54976 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MUDANÇAS LEI Nº 14.071/2020

Apresentar aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito as mudanças
ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro, determinadas pela Lei Federal
nº 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, alterando
pontos importantes da legislação.